Termos de Serviço

1. Introdução

Os Termos de Serviço ("Termos") descritos aqui regem o uso do site imigrantes.pt. Ao acessar ou usar o site, você concorda em cumprir estes Termos de Serviço. Se não concordar com algum dos termos aqui estabelecidos, por favor, não use nosso site.

2. Objetivo do Site

O site imigrantes.pt oferece uma plataforma de pesquisa para consultar informações públicas relacionadas ao Diário da República, no âmbito da concessão do Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil. As informações fornecidas pelo site são de domínio público e podem ser consultadas gratuitamente.

3. Uso da Plataforma

Você pode usar nosso site para pesquisar informações públicas relacionadas ao Diário da República. O acesso ao conteúdo do site é gratuito, mas é sua responsabilidade garantir que a pesquisa seja feita de acordo com os requisitos legais e regulatórios em vigor.

4. Precisão da Informação

Embora nos esforcemos para garantir a precisão das informações disponíveis no site, o conteúdo do site é extraído automaticamente e pode ser afetado por mudanças na estrutura ou formato da página original do Diário da República. Não garantimos que todas as informações disponíveis estejam sempre atualizadas ou isentas de erros. Recomendamos que os usuários verifiquem as informações diretamente no Diário da República para garantir a precisão.

5. Uso de Dados

Nosso site não coleta nem processa dados pessoais dos usuários, exceto aqueles fornecidos voluntariamente (como nome, e-mail ou outros dados em formulários de pesquisa). Utilizamos essas informações apenas para fornecer a funcionalidade do serviço. Não compartilhamos ou vendemos dados de usuários a terceiros.

6. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos, como textos, gráficos, logos, e outros materiais exibidos no site, são de propriedade do site ou de seus licenciantes e estão protegidos por direitos autorais. O uso do conteúdo do site para fins comerciais, sem nossa permissão expressa, é proibido.

7. Modificações no Serviço

Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou interromper qualquer parte do serviço, a qualquer momento, sem aviso prévio. Não nos responsabilizamos por quaisquer danos resultantes dessas alterações.

8. Limitação de Responsabilidade

Não nos responsabilizamos por quaisquer danos diretos, indiretos, acidentais, especiais ou consequentes decorrentes do uso ou da incapacidade de uso do site, mesmo que tenhamos sido avisados da possibilidade de tais danos. O site é fornecido "no estado em que se encontra", sem garantias de qualquer tipo.

9. Links Externos

Nosso site pode conter links para outros sites. Não nos responsabilizamos pelo conteúdo ou pelas práticas de privacidade desses sites de terceiros.

10. Alterações nos Termos de Serviço

Podemos atualizar nossos Termos de Serviço periodicamente para refletir alterações nas práticas de uso do site. Essas alterações serão publicadas nesta página, e a data da última atualização será indicada no topo dos Termos.

11. Resolução de Disputas

Qualquer disputa relacionada a estes Termos de Serviço será regida pelas leis de Portual, sem consideração ao conflito de leis. Você concorda que qualquer disputa será resolvida exclusivamente nos tribunais competentes de Portugal.

12. Contato

Se você tiver dúvidas sobre os Termos de Serviço, entre em contato conosco através do e-mail dr.bytecode@gmail.com.